Wiki Trabalhista 2026

Em 2026, o Salário Mínimo Nacional (SMN) em Portugal está fixado em 920,00€ mensais.

Os trabalhadores a auferir o salário mínimo estão isentos de retenção na fonte de IRS, sofrendo apenas o desconto de 11% para a Segurança Social (TSU).

A Taxa Social Única (TSU) é a contribuição para o sistema previdencial. A cargo do trabalhador é de 11% sobre o vencimento bruto mensal, sendo descontada diretamente no recibo.

O empregador paga adicionalmente 23,75% (ou valor semelhante dependendo do contrato) por cada trabalhador.

O IRS em 2026 segue o modelo de taxas marginais progressivas na retenção na fonte. Isto significa que a tributação é feita por escalões de rendimento.

Desta forma, está garantido que um aumento de salário bruto resultará sempre num ganho líquido, eliminando a falha antiga onde um aumento poderia levar a um salário líquido inferior.

Contrato de Trabalho: O trabalhador tem direito a férias pagas, subsídio de férias, subsídio de Natal, e descontos de SS a cargo maioritário da empresa.

Recibos Verdes (Trabalhador Independente): Maior liquidez imediata (sem retenção em valores baixos), mas não tem direito a férias pagas nem subsídios, e paga SS trimestralmente baseada no rendimento real (21,4% normalmente).

Apoio financeiro pago a quem perde o emprego de forma involuntária (despedimento por parte da empresa). O valor corresponde a 65% da remuneração de referência.

Limites para 2026 (baseado no IAS): Mínimo de 554,40€ (1,15 x IAS) e máximo de 1.205,22€ (2,5 x IAS).